Browsing by Subject Decreto n. 124, de 20 de julho de 1931. Cria no Atheneu. Norte Rio-Grandense a cadeira de Historia da Civilização e dá outras providencias. Decreto n. 125, de 20 de julho de 1931: Manda aposentar com vencimentos integrais, o funcionário que, no exercício de suas funções for acometido de lepra. Decreto n. 126, de 21 de julho de 1931. Cria na comarca da capital uma terceira vara de direito e dá outras providencias. Decreto n. 127. de 21 de julho de 1931 Revoga o decreto n. 42, de 27 de janeiro do corrente anno, e reintegra o bacharel Regulo da Fonseca Tinoco nas funções de juiz de direito da 2a. Vara da capital. Decreto n. 128, de 24 de julho de 1931 Extingue, nas estações arrecadadoras do Estado, o serviço de fiscalização e cobrança do imposto federal de consumo sobre o sal. Decreto n. 129, de 2 4 de julho de 1931 Dispõe sobre a situação de funcionário de mais de dez anos do serviço, de repartições extintas, e dá outras providencias. Decreto n. 130 de 25 de julho de 1931: Abre crédito especial. Dentre outros decretos.

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5-Dec-1931Decretos do Governo. Rio Grande do Norte. Julho-Dezembro de 1931Governo do Estado do RN