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http://hdl.handle.net/123456789/2161| Título: | Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1915 |
| Autores: | Governo do Estado do Rio Grande do Norte |
| Palavras-chave: | Lei n. 382, autoriza o governador a dar uma nova organização ao ensino oficial, primário, normal e profissional do Estado. LEI N. 323, Approva o decreto n. 34, considerando de utilidade publica a Liga do Ensino. LEI N. 385, Regula as licenças concedidas aos funcionários públicos do Estado. |
| Data de publicação: | 1916 |
| Editora: | Typ. d' A República |
| Citação: | ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO. Natal, RN. Typ. d' A República. 1915. 95 p. |
| Descrição: | São quinze leis, de 382 à 396. E dezoito decretos, do n. 21 ao n. 48. Além da lei nº 397 de 6 de dezembro, que orça a receita e fixa a despesa para 1916, no final do volume. O volume tem 95 páginas. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2161 |
| Aparece nas coleções: | Actos Legislativos, Leis e Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte |
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