1. Labim
2. LABIM: Laboratório de Imagens - Digitalização de Documentos Históricos
3. Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte
4. Actos Legislativos, Leis e Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Título:	Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1913
Autores:	Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Palavras-chave:	Despesas com a força pública do Estado. Montepio. Virgílio Bandeira de Melo. Fundação do Centro Agrícola em Mossoró. Liga Artístico-Operária e Centro Operário. Reorganização da Justiça Estadual. Grupo Escolar Antônio Azevedo. Grupo Escolar Pedro Velho. Grupo Escolar Ferreira Pinto, Apodi. Cadeira de Música no Teatro Carlos Gomes. Escola mista infantil. Grupo Escolar Doutor Otaviano. Cadeira de Violino e Viola no Teatro Carlos Gomes; Cadeira de Solfejo e de Piano Elementar. Grupo Escolar Antônio Carlos, Caraúbas. Grupo Escolar Frei Miguelinho, Natal.
Data de publicação:	1914
Editora:	Typographia d'A República
Citação:	ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO-1913. Natal, RN. Typ. d' A República. 1914. 195p.
Descrição:	o original desse item encontra-se depositado no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. O item trata de um conjunto de leis e decretos governamentais. Da Lei n. 337 de 29.03.1913 a Lei n. 359 de 22.12.1913. Os Decretos se iniciam no Decreto n. 283 de 2.01.1913 ao Decreto n. 300 de 01.12.1913. Lei n 358 de 16.12.1913, que reorganiza a justiça estadual. São 128 artigos e é assinado por Alberto Maranhão e Galdino dos Santos Lima. Lei n. 359 de 22.12.1913, que reorganiza o ensino público. São 172 artigos. Decreto n. 297 de 31.10.1913. Código do Processo Penal do Estado. Consta de 413 artigos.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/2187
Aparece nas coleções:	Actos Legislativos, Leis e Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.