Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1918

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2360

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Governo do Estado do Rio Grande do Norte	-
dc.date.accessioned	2020-04-03T03:01:11Z	-
dc.date.available	2020-04-03T03:01:11Z	-
dc.date.issued	1919	-
dc.identifier.citation	ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO. Natal, RN. Typ. d' A Republica. 1919. 269p.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2360	-
dc.description.abstract	O livro consta de 19 leis, sendo uma, a Lei 449 de 30 de novembro, que trata da Lei de Processo Penal do Estado do Rio Grande do Norte, com 554 artigos. E	pt_BR
dc.description.sponsorship	Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Typ. d' A Republica	pt_BR
dc.subject	Crédito extraordinário para combater a lagarta rósea. Alteração da organização judiciária do Estado.	pt_BR
dc.subject	Marco da linha divisória entre Taipu e São Gonçalo.	pt_BR
dc.subject	Força policial. Restabelecimento da Comarca de Nova Cruz. Concessão de terras ao Círculo de operários católicos e ao instituto de assistência e proteção a criança.	pt_BR
dc.subject	Subscrição para empréstimo de guerra italiano e francês. Construção de usinas para o fabrico de açúcar. Extinção do dízimo do gado grosso. Criação de uma fábrica de cimento. Escola Doméstica de Natal. Título de vitaliciedade a escrivães e tabeliães. Autorização para o trabalho de detentos na construção de estradas de rodagem e edifício público.	pt_BR
dc.subject	Decretos: Estabelece os uniformes dos officiaes e praças do Batalhão de Segurança. Concede à Intendência de Nooa Cruz auctorisação para vender, em hasta publica, o edifício do grupo es colar «Alberto Maranhão». Reduz o tempo de serviço de voluntários na Força Pública do Estado. Criação de uniformes para as praças da secção de bombeiros. Manda observar na execução da lei n. 396 de 6 de Dezembro de 1915, o regulamento que com este baixa: terras devolutas Estabelece as substituições dos juízes de direito Regulamento da Polícia do Estado do Rio Grande do Norte Criação de um grupo escolar na vila de São Miguel	-
dc.title	Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1918	pt_BR
Aparece nas coleções:	Actos Legislativos, Leis e Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte

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