Conselho Municipal de Educação. Lei nº 4.186 de 10.12.1992. Sistema Municipal de Ensino. Prefeitura Municipal do Natal Decreto 4.927 1992

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dc.date.accessioned	2022-06-08T19:26:51Z	-
dc.date.available	2022-06-08T19:26:51Z	-
dc.date.issued	1992	-
dc.identifier.citation	CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO. Prefeitura Municipal do Natal. Secretaria Municipal de Educação. Natal, RN. Dezembro de 1992. 15p.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2839	-
dc.description.abstract	Com o advento da Constituição Federal promulgada em 1988, os Municípios, que juntamente com os Estados e o Distrito Federal, pela sua união indissolúvel, formam a República Federativa do Brasil, passaram a ter o reconhecimento definitivo de sua plena autonomia no contexto da organização político-administrativo da República.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Francisco de Assis Câmara. Wilma Maria de Faria.	pt_BR
dc.title	Conselho Municipal de Educação. Lei nº 4.186 de 10.12.1992. Sistema Municipal de Ensino. Prefeitura Municipal do Natal Decreto 4.927 1992	pt_BR
dc.type	Livreto	pt_BR
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