Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1907

dc.contributor.author	Governo do Estado do Rio Grande do Norte
dc.date.accessioned	2019-11-05T14:00:12Z
dc.date.available	2019-11-05T14:00:12Z
dc.date.issued	1908
dc.description	O original deste item encontra-se depositado no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. O item é composto por um conjunto de 11 leis (Lei n. 247 de 25.02.1907 a Lei n. 258 de 6.12.1907) e 3 decretos (Decreto n. 169 de 20.03.1907 ao Decreto n. 172 de 15.11.1907). São assinados por Antônio José de Melo e Souza e Henrique Castriciano de Souza. A Lei n. 254 de 29.11.1907, que regula o serviço eleitoral no Estado (Tem 69 artigos e é assinada por Antônio José de Mello e Souza e Joaquim Soares R. da Câmara.
dc.identifier.citation	ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO-1907. Natal, RN. Typ. d' A República. 1908. 59p.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2183
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Typographia d'A República	pt_BR
dc.subject	Curso de Madureza. Criação das comarcas de Macaíba e dá nova distribuição de distritos as comarcas de Caicó, Acari, São José de Mipibu e Ceará-Mirim. Instrução Pública. Licenças para abertura de farmácias e da profissão de farmacêuticos. Inspetoria de higiene. Gado. Ateneu. Serviço eleitoral no Estado. Juízes de direito. Instruções para as eleições de Governador e Deputado ao Congresso do Estado. Exéquias de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão.
dc.title	Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1907	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR

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Name:: Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1907.pdf
Size:: 10.95 MB
Format:: Adobe Portable Document Format
Description:: as páginas 29 e 30 não foram digitalizadas, mas estão em branco

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