Atas do Conselho de Estado: Conselho de Procuradores Gerais das Províncias do Brasil 1822-1823

Abstract

Descrição no prefácio da coleção: "A publicação de O Conselho de Estado é o resultado de uma feliz e benéfica colaboração entre o Senado e o Arquivo Nacional. Quis o Senador Petrônio Portella, que vem realizando um programa cultural de vulto e significação histórica, incluir entre as obras a serem editadas pelo Senado a impressão conjunta e integral das atas e pareceres de uma das mais importantes instituições imperiais – o Conselho de Estado, que chegou a ser denominado pelo Senador Paula e Sousa como “O Quinto Poder”. O convênio assinado pelo Presidente do Senado, Petrônio Portella, e o Diretor do Arquivo Nacional, Raul Lima, facilitou a formação de uma equipe de pesquisadores, datilógrafos e revisores e a impressão pela Gráfica do Senado. Acredito que a obra – a edição dos textos – será saudada pelos historiadores, cientistas políticos e estudiosos do direito público constitucional e administrativo, como uma contribuição inestimável aos estudos histórico-político-jurídicos (...)", Assinado por José Honório Rodrigues