Decretos do Governo do Estado do RN - 1933
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Imprensa Oficial
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O livro consta de 73 decretos de janeiro a junho de 1933 e 33 decretos de julho a dezembro do mesmo ano. O decreto número 421 trata do Regulamento para os Hospitais Regionais e possui 35 artigos. O de número 422 trata do Regulamento da Secretaria Geral do Estado e possui 59 artigos. O decreto de número 425 trata da Criação do Instituto de Música do Rio Grande do Norte, bem como seu regulamento com 36 artigos. O decreto 428 trata do regulamento da Imprensa Oficial, com 94 artigos.O decreto de número 490 trata do Regulamento da Junta de Corretores e da Bolsa de Fundos Públicos da
Praça de Natal e possui artigos. O decreto número 493 discorre sobre o Regulamento dos Cemitérios Públicos do Estado e possui 87 artigos.
Description
Keywords
Principais matérias dos decretos de janeiro a junho de 1933:
Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 1933. Criação do Departamento de Agricultura, Viação e Obras Públicas. Revalida o contrato com a firma Pereira Carneiro e Cia Ltd. Fábrica São Joaquim. Fernando Pedrosa.Criação do Gabinete de Interventoria Federal. Criação do serviço de Profilaxia Rural. Criação de Hospitais Regionais nos municípios. Aprovação do Regulamento da Imprensa Oficial. Cortume Santa Clara. Criação da escola rudimentar em Cruzeiro na cidade de Ceará-Mirim. Criação de escola masculina em São Romão. Favores a Fábricas de Redes. Brás Palatinik. Escola Vigário Bartolomeu. Subvenção a escolas particulares. Crédito especial no serviço de profilaxia e combate à malária. Crédito especial ao serviço de combate a formiga saúva. Criação do Instituto de Música do rio Grande do Norte. , Principais matérias dos decretos de julho a dezembro de 1933:
Criação de um curso complementar no grupo escolar de Goianinha e uma escola rudimentar em Areia Branca. Dispõe sobre a aposentadoria de funcionários que tiveram tuberculose.
Município de Serra Negra. Regulamento da Junta de Corretores e da Bolsa de Fundos Públicos da Praça de Natal. Regulamento para cemitérios públicos do Estado.
Extinção de cargos no Departamento de Agricultura.
Citation
DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO. Natal, RN. Imprensa Oficial. 1933. 612p.