Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1917
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Typographia d'A República
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O original desse item encontra-se depositado no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.
O item é composto por um conjunto de 14 leis (Lei n. 416 de 20.11.1917 a Lei n. 430 de 6.12.1917) e 10 decretos (Decreto n. 60 de 8.01.1917 ao Decreto n. 69 de 24.11.1917).
O Decreto n. 69 trata de um Regulamento da Escola Normal com 122 artigos.
Citation
ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO-1917. Natal, RN. Typ. d' A República. 1918. 105p.