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Title: Decretos do Governo. Rio Grande do Norte. Julho-Dezembro de 1931
Authors: Governo do Estado do RN
Issue Date: 5-Dec-1931
Citation: DECRETOS DO GOVERNO. Natal, RN. Imprensa Oficial. Julho a dezembro, 1931. 139 p.
Abstract: Os decretos começam no de número 115, de 3 de julho de 1931 até o n. 174, de 5 de dezembro de 1931, que fixa a despesa para o exercício financeiro de 1932.
Description: "O interventor Federal no Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições, em cumprimento do Decreto Federal n. 19890, de 18 de abril de 1931, que deu nova organização ao ensino secundário do pais, e tendo em vista a necessidade de harmonizar o ensino do Atheneu Norte-Rio Grandense ao ministrado no Collegio "Pedro II", ao qual é equiparado." Assinado por Aluizio de Andrade Moura e Nestor Lima dos Santos.
Decreto n. 116, de 13 de julho de 1931: Converte em escola isolada mixta as duas cadeiras reunidas "Amaro Cavalcante", de São Thomé. Aluizio de Andrade Moura e Nestor dos Santos Lima
Decreto n. 117 de 14 de julho de 1931. Revoga o Decreto n. 93, de 18 de maio e dá outras providências. Aluizio de Andrade Moura e Nestor dos Santos Lima
Decreto n. 118, de 15 de julho de 1931: Assegura ao bacharel Adalberto Soares de Araújo Amorim, ex-juiz de direito do Assú, as vantagens e prerrogativas do seu cargo, exclusive a funcção.
Decreto n. 115, de 3 de julho de 1931. Organização do ensino secundário.
Decreto n. 120, de 17 de julho de 1931: Faz promoções no Regime Policial Militar
Decreto n. 121, de 18 de julho de 1931 Cria uma escola rudimentar na povoação de “São Bento", do município de Caraúbas.
Decreto n. 122, de 18 de julho de 1931: Transfere da povoação de Gamelleira, do município de Taipú, para a de “Umary”, do mesmo - município, a escola rudimentar ali existente.
Decreto n. 123, de 20 de julho de 1931: Determina que a gratificação a que teem direito os mestres das officinas da Escola Profissional do Alecrim seja calculada a razão de de 10$000 mensaes, por alumno.
Decreto n. 124, de 20 de julho de 1931. Cria no Atheneu. Norte Rio-Grandense a cadeira de Historia da Civilização e dá outras providencias. Decreto n. 125, de 20 de julho de 1931: Manda aposentar com vencimentos integrais, o funcionário que, no exercício de suas funções for acometido de lepra.
Decreto n. 126, de 21 de julho de 1931. Cria na comarca da capital uma terceira vara de direito e dá outras providencias.
Decreto n. 127. de 21 de julho de 1931 Revoga o decreto n. 42, de 27 de janeiro do corrente anno, e reintegra o bacharel Regulo da Fonseca Tinoco nas funções de juiz de direito da 2a. Vara da capital.
Decreto n. 128, de 24 de julho de 1931 Extingue, nas estações arrecadadoras do Estado, o serviço de fiscalização e cobrança do imposto federal de consumo sobre o sal. Decreto n. 129, de 2 4 de julho de 1931 Dispõe sobre a situação de funcionário de mais de dez anos do serviço, de repartições extintas, e dá outras providencias. Decreto n. 130 de 25 de julho de 1931: Abre crédito especial. Dentre outros decretos.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/1437
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