Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1904

Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2162

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Governo do Estado do Rio Grande do Norte	-
dc.date.accessioned	2019-09-19T18:03:15Z	-
dc.date.available	2019-09-19T18:03:15Z	-
dc.date.issued	1905	-
dc.identifier.citation	ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO. Natal, RN. Typ. d' A República. 1904. 81 p.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2162	-
dc.description	São quinze leis e seis Decretos e um Regulamento da Junta Commercial do Estado do Rio Grande do Norte: contém 15 capítulos e 90 artigos.	pt_BR
dc.description.abstract	Actos do Poder Legislativo. Lei n. 169. São 11 artigos sancionados pelo governador Alberto Maranhão e Joaquim Soares Raposo da Câmara.Lei n. 207. Artigo único. Sancionado por Augusto Tavares de Lyra e Joaquim Soares R. da Câmara. Lei n. 208. Dez artigos. Augusto Tavares de Lyra e Joaquim Soares R. da Câmara. Lei 210. (Considera feriado no Estado o dia 25 de março - comemoração a "revolução republicana" de 1817. Parágrafo único.Lei 211. Nove artigos.	pt_BR
dc.publisher	Typographia d'A República	pt_BR
dc.title	Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1904	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR
Aparece nas coleções:	Actos Legislativos, Leis e Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte

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