1. Labim
  2. LABIM: Laboratório de Imagens - Digitalização de Documentos Históricos
  3. Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte
  4. Actos Legislativos, Leis e Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2187
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dc.contributor.authorGoverno do Estado do Rio Grande do Norte-
dc.date.accessioned2019-11-05T18:56:05Z-
dc.date.available2019-11-05T18:56:05Z-
dc.date.issued1914-
dc.identifier.citationACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO-1913. Natal, RN. Typ. d' A República. 1914. 195p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2187-
dc.descriptiono original desse item encontra-se depositado no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte.-
dc.descriptionO item trata de um conjunto de leis e decretos governamentais. Da Lei n. 337 de 29.03.1913 a Lei n. 359 de 22.12.1913. Os Decretos se iniciam no Decreto n. 283 de 2.01.1913 ao Decreto n. 300 de 01.12.1913.-
dc.descriptionLei n 358 de 16.12.1913, que reorganiza a justiça estadual. São 128 artigos e é assinado por Alberto Maranhão e Galdino dos Santos Lima. Lei n. 359 de 22.12.1913, que reorganiza o ensino público. São 172 artigos.-
dc.descriptionDecreto n. 297 de 31.10.1913. Código do Processo Penal do Estado. Consta de 413 artigos.-
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherTypographia d'A Repúblicapt_BR
dc.subjectDespesas com a força pública do Estado. Montepio. Virgílio Bandeira de Melo. Fundação do Centro Agrícola em Mossoró. Liga Artístico-Operária e Centro Operário. Reorganização da Justiça Estadual.-
dc.subjectGrupo Escolar Antônio Azevedo. Grupo Escolar Pedro Velho. Grupo Escolar Ferreira Pinto, Apodi. Cadeira de Música no Teatro Carlos Gomes. Escola mista infantil. Grupo Escolar Doutor Otaviano. Cadeira de Violino e Viola no Teatro Carlos Gomes; Cadeira de Solfejo e de Piano Elementar. Grupo Escolar Antônio Carlos, Caraúbas. Grupo Escolar Frei Miguelinho, Natal.-
dc.titleActos Legislativos e Decretos do Governo - 1913pt_BR
dc.typeBookpt_BR
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