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dc.date.accessioned2023-05-03T15:25:34Z-
dc.date.available2023-05-03T15:25:34Z-
dc.date.issued1895-
dc.identifier.citationDecreto N. 53 Consolidação das Leis Estaduais Sobre divisão e governo dos municípios. Nata, RN. O item pertence ao IHGRN na coleção Folhetos. Dimensões: 15,3 x 21,8. 1895. 24p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/3310-
dc.descriptionCostura. Cola. Perda de suporte na capa. Falta a contracapa. Páginas amarelas e com manchas.pt_BR
dc.description.abstractO Governador do Estado do Rio Grande do Norte, autorisado pela lei n. 64 de 27 de agosto deste anno, Considerando a conveniência de reunir e coordenar as leis estadoaes, referentes à divisão e Governo dos municípios, resolve decretar a seguinte consolidação das referidas leis. Palácio do Governo, 2 de Outubro de 1895. 7" da Republica—Pedro Vellho de Albuquerque Maranhão, Alberto Maranhão".pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherTypografia d'A Repúblicapt_BR
dc.titleDecreto N. 53pt_BR
dc.title.alternativeConsolidação das Leis Estaduais sobre Divisão e governo dos municípiospt_BR
dc.typeBookpt_BR
Aparece nas coleções:Acervo Geral de Revistas e Folhetos pertencentes ao IHGRN

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