Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/372
Título: O voto aos dezesseis anos e a maioridade penal (RN).
Autores: OLIVEIRA, Eliú Luiz de
Palavras-chave: Constituição de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente; Maioridade penal; Voto aos 16 anos.
Data de publicação: 2003
Resumo: Monografia apresentada a disciplina Pesquisa Histórica II, ministrada pela Professora Denise Mattos Monteiro, do curso de História da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, sob a orientação da Professora Maria da Conceição Fraga.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/372
Aparece nas coleções:Monografias de Graduação

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