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http://hdl.handle.net/123456789/2185| Título: | Actos Legislativos e Decretos do Governos - 1910 |
| Autores: | Governo do Estado do Rio Grande do Norte |
| Palavras-chave: | Torna estaduais os serviços de luz, água, esgotos, tração e limpeza públicas. Valle Miranda & Domingos Barros.
Intendência do Assú, Pau dos Ferros, Santana do Matos, Arez. Montepio. Estabelece o processo para as desapropriações por utilidade pública. Instalação do Asilo de Mendicidade, Polígono de Tiro e Penitenciária. Grupo Escolar Moreira Brandão. Minervino Francisco Monteiro. Grupo Escolar Fabrício Maranhão na Vila de Pedro Velho. Grupo Escolar Antônio de Azevedo na cidade de Jardim do Seridó. Grupo Escolar Nísia Floresta na Vila de Papari. Perdoa ao réu Luiz Ignacio, o resto da pena que lhe foi imposta pelo Júri do distrito judiciário de Villa Nova, hoje Pedro Velho. Grupo Escolar Joaquim Ferreira em Pedro Velho. Reformulação do Ensino Público. |
| Data de publicação: | 1911 |
| Editora: | Typographia d'A República |
| Citação: | ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO-1910. Natal, RN. Typ. d' A República. 1911. 146p. |
| Descrição: | o original desse item encontra-se depositado no Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte. o item é composto por um conjunto de 16 leis (Lei n. 286 de 14.11.1910 a Lei n. 302 e 28 decretos (Decreto n. 212 de 01.1910 ao Decreto n. 240). |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2185 |
| Aparece nas coleções: | Actos Legislativos, Leis e Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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