Actos Legislativos e Decretos do Governo  - 1915

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1915

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Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1915.pdf (23.28 MB)

Date

1916

Authors

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Publisher

Typ. d' A República

Description

São quinze leis, de 382 à 396. E dezoito decretos, do n. 21 ao n. 48. Além da lei nº 397 de 6 de dezembro, que orça a receita e fixa a despesa para 1916, no final do volume. O volume tem 95 páginas.

Keywords

Lei n. 382, autoriza o governador a dar uma nova organização ao ensino oficial, primário, normal e profissional do Estado. LEI N. 323, Approva o decreto n. 34, considerando de utilidade publica a Liga do Ensino. LEI N. 385, Regula as licenças concedidas aos funcionários públicos do Estado.

Citation

ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO. Natal, RN. Typ. d' A República. 1915. 95 p.

URI

http://hdl.handle.net/123456789/2161

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Actos Legislativos, Leis e Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte

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