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Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1915

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dc.contributor.authorGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
dc.date.accessioned2019-09-19T14:19:20Z
dc.date.available2019-09-19T14:19:20Z
dc.date.issued1916
dc.descriptionSão quinze leis, de 382 à 396. E dezoito decretos, do n. 21 ao n. 48. Além da lei nº 397 de 6 de dezembro, que orça a receita e fixa a despesa para 1916, no final do volume. O volume tem 95 páginas.
dc.identifier.citationACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO. Natal, RN. Typ. d' A República. 1915. 95 p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2161
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTyp. d' A Repúblicapt_BR
dc.subjectLei n. 382, autoriza o governador a dar uma nova organização ao ensino oficial, primário, normal e profissional do Estado. LEI N. 323, Approva o decreto n. 34, considerando de utilidade publica a Liga do Ensino. LEI N. 385, Regula as licenças concedidas aos funcionários públicos do Estado.
dc.titleActos Legislativos e Decretos do Governo - 1915pt_BR
dc.typeBookpt_BR

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