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Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1918

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dc.contributor.authorGoverno do Estado do Rio Grande do Norte
dc.date.accessioned2020-04-03T03:01:11Z
dc.date.available2020-04-03T03:01:11Z
dc.date.issued1919
dc.description.abstractO livro consta de 19 leis, sendo uma, a Lei 449 de 30 de novembro, que trata da Lei de Processo Penal do Estado do Rio Grande do Norte, com 554 artigos. Ept_BR
dc.description.sponsorshipInstituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Nortept_BR
dc.identifier.citationACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO. Natal, RN. Typ. d' A Republica. 1919. 269p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2360
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTyp. d' A Republicapt_BR
dc.subjectCrédito extraordinário para combater a lagarta rósea. Alteração da organização judiciária do Estado.pt_BR
dc.subjectMarco da linha divisória entre Taipu e São Gonçalo.pt_BR
dc.subjectForça policial. Restabelecimento da Comarca de Nova Cruz. Concessão de terras ao Círculo de operários católicos e ao instituto de assistência e proteção a criança.pt_BR
dc.subjectSubscrição para empréstimo de guerra italiano e francês. Construção de usinas para o fabrico de açúcar. Extinção do dízimo do gado grosso. Criação de uma fábrica de cimento. Escola Doméstica de Natal. Título de vitaliciedade a escrivães e tabeliães. Autorização para o trabalho de detentos na construção de estradas de rodagem e edifício público.pt_BR
dc.subjectDecretos: Estabelece os uniformes dos officiaes e praças do Batalhão de Segurança. Concede à Intendência de Nooa Cruz auctorisação para vender, em hasta publica, o edifício do grupo es colar «Alberto Maranhão». Reduz o tempo de serviço de voluntários na Força Pública do Estado. Criação de uniformes para as praças da secção de bombeiros. Manda observar na execução da lei n. 396 de 6 de Dezembro de 1915, o regulamento que com este baixa: terras devolutas Estabelece as substituições dos juízes de direito Regulamento da Polícia do Estado do Rio Grande do Norte Criação de um grupo escolar na vila de São Miguel
dc.titleActos Legislativos e Decretos do Governo - 1918pt_BR

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