Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1905
| dc.contributor.author | Governo do Estado do Rio Grande do Norte | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-13T17:15:47Z | |
| dc.date.available | 2019-11-13T17:15:47Z | |
| dc.date.issued | 1906 | |
| dc.description | O livro físico se encontra no IHGRN e consta de um conjunto de 14 leis estaduais (Lei n. 223 de 30.01.1905 a Lei n. 237 de 12.09.1905) e 8 Decretos ( Decreto n. 150 de 9.01.1905 ao Decreto n. 158 de 6.11.1905). Dentre os decretos, consta um um regulamento sobre desapropriação com 43 artigos. A Lei n. 237 regula as eleições estaduais e possui 80 artigos. O Decreto n. 151 trata de um regulamento do Ateneu. Consta de 108 artigos. O Decreto número 160 trata do regulamento da profissão de comerciantes. Possui 20 artigos | |
| dc.identifier.citation | ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO-1905. Natal, RN. Typ. d' A República. 1906.118p. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2199 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Typographia d'A República | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre o sal. Dízimo. Ateneu. Ensino secundário. Caicó. Desapropriação. Sindicatos dos salineiros. Regulamento de eleições estaduais. Villa Nova. | |
| dc.title | Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1905 | pt_BR |
| dc.type | Book | pt_BR |
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