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Autor(es)
1918
Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1917
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1919
Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1918
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1919
Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1919
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1921
Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1920
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1922
Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1921
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1911
Actos Legislativos e Decretos do Governos - 1910
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1930
Decretos do Governo - Rio Grande do Norte (02.01 -02.10.1930)
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1933
Decretos do Governo do Estado do RN - 1933
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1930
Decretos do Governo Revolucionário - Rio Grande do Norte. (06.10.1930-31.12.1930)
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1931
Decretos do Governo. Rio Grande do Norte. Julho-Dezembro de 1931.
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1900
Lei N. 136 de 6 de Agosto de 1900. Orça a receita e fixa a despeza do Estado para o anno de 1901
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1900
Lei n. 136 de 6 de Agosto de 1900
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1912
Lei n. 313 de 05 de dezembro de 1911
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1913
Lei n. 336 de 2 de Dezembro de 1912
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1913
Lei N. 357 de 10 de dezembro de 1913
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1914
Lei n. 379 de 2 de dezembro de 1914
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1919
Lei N. 472 de 3 de dezembro de 1919
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1928
Lei n. 699 de 29 de Outubro de 1928
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1954
Lei n. 972 de 30 de novembro de 1953
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
1896
Leis do Congresso - Estado do Rio Grande do Norte
Governo do Estado do Rio Grande do Norte