Navegando por assuntos Consulta N. 386. Natal. I— Cédulas para prefeito e vice-prefeito vem ser distintas. II— Não é exigível a ata da reunião do rio para a escolha de candidatos como documento essencial ao registo. UI—Homologação do orgão partidário. lv—Competência do delegado de partido para pedir o registo de sua própria candidatura. V —Documento de idade para instruir o pedido de registro
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| Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|
| Jan-1949 | Boletim Eleitoral - Volume I | - |