Actos Legislativos e Decretos do Governo  - 1915

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Governo do Estado do Rio Grande do Norte	-
dc.date.accessioned	2019-09-19T14:19:20Z	-
dc.date.available	2019-09-19T14:19:20Z	-
dc.date.issued	1916	-
dc.identifier.citation	ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO. Natal, RN. Typ. d' A República. 1915. 95 p.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2161	-
dc.description	São quinze leis, de 382 à 396. E dezoito decretos, do n. 21 ao n. 48. Além da lei nº 397 de 6 de dezembro, que orça a receita e fixa a despesa para 1916, no final do volume. O volume tem 95 páginas.	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Typ. d' A República	pt_BR
dc.subject	Lei n. 382, autoriza o governador a dar uma nova organização ao ensino oficial, primário, normal e profissional do Estado. LEI N. 323, Approva o decreto n. 34, considerando de utilidade publica a Liga do Ensino. LEI N. 385, Regula as licenças concedidas aos funcionários públicos do Estado.	-
dc.title	Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1915	pt_BR
dc.type	Book	pt_BR
Aparece nas coleções:	Actos Legislativos, Leis e Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte

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