Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/2161
Title: Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1915
Authors: Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Keywords: Lei n. 382, autoriza o governador a dar uma nova organização ao ensino oficial, primário, normal e profissional do Estado. LEI N. 323, Approva o decreto n. 34, considerando de utilidade publica a Liga do Ensino. LEI N. 385, Regula as licenças concedidas aos funcionários públicos do Estado.
Issue Date: 1916
Publisher: Typ. d' A República
Citation: ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO. Natal, RN. Typ. d' A República. 1915. 95 p.
Description: São quinze leis, de 382 à 396. E dezoito decretos, do n. 21 ao n. 48. Além da lei nº 397 de 6 de dezembro, que orça a receita e fixa a despesa para 1916, no final do volume. O volume tem 95 páginas.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2161
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