1. Labim
  2. LABIM: Laboratório de Imagens - Digitalização de Documentos Históricos
  3. Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte
  4. Actos Legislativos, Leis e Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Use este identificador para citar ou criar um link para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2199
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dc.contributor.authorGoverno do Estado do Rio Grande do Norte-
dc.date.accessioned2019-11-13T17:15:47Z-
dc.date.available2019-11-13T17:15:47Z-
dc.date.issued1906-
dc.identifier.citationACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO-1905. Natal, RN. Typ. d' A República. 1906.118p.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/2199-
dc.descriptionO livro físico se encontra no IHGRN e consta de um conjunto de 14 leis estaduais (Lei n. 223 de 30.01.1905 a Lei n. 237 de 12.09.1905) e 8 Decretos ( Decreto n. 150 de 9.01.1905 ao Decreto n. 158 de 6.11.1905). Dentre os decretos, consta um um regulamento sobre desapropriação com 43 artigos. A Lei n. 237 regula as eleições estaduais e possui 80 artigos. O Decreto n. 151 trata de um regulamento do Ateneu. Consta de 108 artigos. O Decreto número 160 trata do regulamento da profissão de comerciantes. Possui 20 artigos-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTypographia d'A Repúblicapt_BR
dc.subjectImposto sobre o sal. Dízimo. Ateneu. Ensino secundário. Caicó. Desapropriação. Sindicatos dos salineiros. Regulamento de eleições estaduais. Villa Nova.-
dc.titleActos Legislativos e Decretos do Governo - 1905pt_BR
dc.typeBookpt_BR
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