Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/2199
Title: Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1905
Authors: Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Keywords: Imposto sobre o sal. Dízimo. Ateneu. Ensino secundário. Caicó. Desapropriação. Sindicatos dos salineiros. Regulamento de eleições estaduais. Villa Nova.
Issue Date: 1906
Publisher: Typographia d'A República
Citation: ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO-1905. Natal, RN. Typ. d' A República. 1906.118p.
Description: O livro físico se encontra no IHGRN e consta de um conjunto de 14 leis estaduais (Lei n. 223 de 30.01.1905 a Lei n. 237 de 12.09.1905) e 8 Decretos ( Decreto n. 150 de 9.01.1905 ao Decreto n. 158 de 6.11.1905). Dentre os decretos, consta um um regulamento sobre desapropriação com 43 artigos. A Lei n. 237 regula as eleições estaduais e possui 80 artigos. O Decreto n. 151 trata de um regulamento do Ateneu. Consta de 108 artigos. O Decreto número 160 trata do regulamento da profissão de comerciantes. Possui 20 artigos
URI: http://hdl.handle.net/123456789/2199
Appears in Collections:Actos Legislativos, Leis e Decretos do Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1905.pdf21,38 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.