Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1918

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/123456789/2360

Title:	Actos Legislativos e Decretos do Governo - 1918
Authors:	Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Keywords:	Crédito extraordinário para combater a lagarta rósea. Alteração da organização judiciária do Estado. Marco da linha divisória entre Taipu e São Gonçalo. Força policial. Restabelecimento da Comarca de Nova Cruz. Concessão de terras ao Círculo de operários católicos e ao instituto de assistência e proteção a criança. Subscrição para empréstimo de guerra italiano e francês. Construção de usinas para o fabrico de açúcar. Extinção do dízimo do gado grosso. Criação de uma fábrica de cimento. Escola Doméstica de Natal. Título de vitaliciedade a escrivães e tabeliães. Autorização para o trabalho de detentos na construção de estradas de rodagem e edifício público. Decretos: Estabelece os uniformes dos officiaes e praças do Batalhão de Segurança. Concede à Intendência de Nooa Cruz auctorisação para vender, em hasta publica, o edifício do grupo es colar «Alberto Maranhão». Reduz o tempo de serviço de voluntários na Força Pública do Estado. Criação de uniformes para as praças da secção de bombeiros. Manda observar na execução da lei n. 396 de 6 de Dezembro de 1915, o regulamento que com este baixa: terras devolutas Estabelece as substituições dos juízes de direito Regulamento da Polícia do Estado do Rio Grande do Norte Criação de um grupo escolar na vila de São Miguel
Issue Date:	1919
Publisher:	Typ. d' A Republica
Citation:	ACTOS LEGISLATIVOS E DECRETOS DO GOVERNO. Natal, RN. Typ. d' A Republica. 1919. 269p.
Abstract:	O livro consta de 19 leis, sendo uma, a Lei 449 de 30 de novembro, que trata da Lei de Processo Penal do Estado do Rio Grande do Norte, com 554 artigos. E
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/2360
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